Na última quarta-feira (11/05), o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF) realizou uma reunião para debater a Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende fechar hospitais de custódia ainda este mês. A Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP esteve representada pelo presidente Antônio Geraldo que discursou sobre as consequências da medida. Também estiveram presentes representantes do CRM/DF, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), do Sindmédico-DF, que expressaram seu descontentamento com a norma.
Segundo os médicos, não houve consulta prévia para opinar sobre as políticas antimanicomiais que o CNJ irá implementar. O Dr. Antônio Geraldo chamou a atenção para a ausência de médicos no grupo de trabalho responsável pela resolução: "Não tem nenhum médico neste grupo de trabalho para resolver uma questão médica, de saúde pública", disse.
O presidente da ABP também criticou o baixo investimento em assistência médica para pessoas com doenças mentais sob custódia do judiciário: "Hoje temos mais ou menos 1% do dinheiro da saúde para a saúde mental. Culpam as estruturas, as ferramentas, e não os gestores e formuladores de políticas. Não existem políticas públicas em saúde mental para o sistema penitenciário˜, completou.
Atualmente, existem cerca de 3.295* presos em hospitais de custódia no Brasil. Para Salomão Rodrigues, psiquiatra associado da ABP e conselheiro do CRM/DF, a implementação desta medida é um risco para sociedade: "Esta resolução sonega o tratamento médico aos doentes mentais que estão no hospital de custódia e expõe a população a riscos”.
A ABP continua aberta ao diálogo e defende melhores condições para o tratamento de doenças mentais no Brasil. A instituição reitera a gravidade do fechamento ou diminuição de leitos em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e para as consequências da reinserção social destes indivíduos sem tratamento adequado.
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